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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007
Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:28
DECRETO Nº 8.512, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:10
Decreto nº 7.947, de 8 de Março de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:20
Decreto nº 7.543, de 2 de Agosto de 2011
Altera o Anexo I ao Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.890, de 29 de Junho de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.825, de 17 de abril de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.823, de 16 de abril de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.679, de 24 de Abril de 2003.
Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.983, de 19 de Outubro de 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.566, de 15 de setembro de 2008
Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Imposto de renda na fonte. Fato gerador.
Remessa ao exterior de juros devidos em razão pagamento de parcela em atraso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Decreto 446/1992.
Acordo internacional sobre transporte aéreo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.924 de 19 de Dezembro de 2003
Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta